Discurso truncado e antijurídico

A.S. O texto a seguir não aborda o caso sob um ponto de vista filosófico. Antes da filosofia poder se constituir, há outras questões que merecem ser resolvidas. Lembrando de meus tempos de Jaqueira (apelido carinhoso da Faculdade de Direito da UFAM), faço antes um comentário estilístico e jurídico que filosófico, por entender que o erro no raciocínio por mim analisado, antes de ser ético, é de argumentação.

Fotograma do vídeo divulgado

O que dizer de um discurso jurídico que peca tanto no encadeamento de um simples raciocínio, quanto na aplicação de um instituto jurídico? Se o que está na reportagem do Jornal da Cultura Online é fidedigno à sentença judicial, o argumento usado na decisão da juíza é tanto truncado, quanto antijurídico.

A magistrada desconsidera o evidente dolo eventual, que se caracteriza quando, mesmo sem intenção declarada, assume-se o risco de produção de determinado resultado. No computo final, dolo eventual equivale a dolo comum, ou seja, ambos querem dizer que houve intenção efetiva de cometer o ato. Diferente do caso em que há culpa, quando não há intenção alguma (havendo ou imperícia, ou negligência ou imprudência).

Segundo a reportagem, são palavras da juíza:

"Assim sendo, por mais fortes, chocantes e, até mesmo revoltantes que sejam as imagens da senhora Cláudia Ferreira da Silva, já baleada, sendo arrastada no asfalto presa ao reboque da viatura, dos termos dos autos do APF [auto de prisão em flagrante] não é possível inferir que os policiais militares presentes na viatura conheciam tal circunstância e a ignoraram. Ao contrário, o que mostram as imagens é que a viatura parou e dois policiais desceram para a colocarem de volta no interior da viatura" 

Como não é possível inferir que eles conheciam a circunstância e a ignoraram? 

Se alguém - seja uma autoridade pública, seja um cidadão comum - transporta uma pessoa baleada até o hospital, é mais que razoável inferir que isso seja feito com o máximo de diligência possível. E enfatizo o possível, porque não quero dizer ideal, abstrato, mas à luz das circunstâncias. Agora, prestar atenção, no sentido mais simples de manter os olhos na pessoa transportada durante o caminho até o hospital é o mínimo - repito em caixa alta, MÍNIMO - de diligência que se espera. Por isso que os policiais, se não tinham intenção declarada, assumiram todos os riscos de acontecer o que aconteceu. A magistrada, quando nos quer fazer acreditar o contrário, parece agir por motivos não muito claros.

A reportagem também menciona que "os PMs decidiram transportar a mulher no porta-malas por terem sido hostilizados por moradores da comunidade". Não importa. Como já mencionado, espera-se somente o mínimo de diligência: por os olhos na pessoa transportada durante o caminho até o hospital. Esse mínimo, mesmo em vista a hostilização, não poderia ter sido descartado.

Além disso, há um raciocínio truncado difícil de aceitar. Repito o trecho do discurso da magistrada:

"não é possível inferir que os policiais militares presentes na viatura conheciam tal circunstância e a ignoraram. Ao contrário, o que mostram as imagens é que a viatura parou e dois policiais desceram para a colocarem de volta no interior da viatura"

Segundo a juíza, não é possível inferir que os policiais sabiam da circunstância; "ao contrário" (?), eles desceram da viatura e colocaram a mulher de volta. Ora, o que a juíza, no seu próprio discurso, mostra é que eles sabiam, tanto é que saíram da viatura e puseram a mulher de volta. Como assim "ao contrário"?

O discurso da magistrada é tão deficiente que erra tanto juridicamente quanto argumentativamente. Isso é estranho. Para não dizer outra palavra mais dura ao discurso de uma magistrada legitimamente constituída.